MOTIVOS QUE PODEM LEVAR AO CANCELAMENTO DO MEI

Nos últimos anos, o país tem ganhado muitos novos empreendedores, principalmente depois da criação da possibilidade de registrar microempresas.

O número de Microempreendedores Individuais (MEI) vem aumentando os índices de  negócios  do país.

Entretanto, por ser algo recente, ainda existem muitas questões que estes profissionais ainda não conhecem.

Existem muitas situações que podem colocar o trabalhador em alguma situação complicada juridicamente, podendo até ocasionar na perda do CNPJ. 

De acordo com o Ministério da Economia, mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais estão em atividade no Brasil, número que representa cerca de 70% dos negócios ativos no ano de 2022.

No entanto, por se tratar de uma formalização oficial o programa possui um leque de regras que devem ser cumpridas. Assim, ao informar algumas delas, o trabalhador pode ser analisado quando estiver chegando ao risco de perder o CNPJ.

Lembrando que o processo para se tornar MEI é muito simples e acontece de forma totalmente online.

Basta acessar o portal do empreendedor. O processo é o mesmo para quem deseja fechar sua micro empresa.

Após o cadastro de sua instituição, o cidadão passa a ter acesso a uma série de benefícios como benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvará de funcionamento, emissão de nota fiscal, dentre tantos outros. 

O órgão que fiscaliza esse processo é a Receita Federal e o Simples Nacional e como já citamos, saiba que existem algumas situações que podem cancelar o seu MEI.

Omitir a receita é uma das infrações que mais prejudicam os microempreendedores, e é algo que pode deixar qualquer pessoa em apuros com a justiça. 

O microempreendedor pode receber até R$ 81 mil por ano, se exceder esse valor, a empresa precisa passar para outra modalidade arcando com diversos custos.

Dessa forma, muitos acabam escondendo alguns ganhos para evitar essa mudança. E quando a Receita Federal percebe o erro, envia uma intimação e solicita a regularização da empresa.

Também existe a questão dos débitos pendentes, já que mensalmente, o empreendedor tem a obrigação de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) que vai de R$ 61,60 a R$ 66,60.

E pra finalizar vem a contratação de funcionários. O MEI pode só pode ter 1 funcionário trabalhando em sua empresa, registrado no regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entretanto, se existir mais uma pessoa trabalhando que não esteja registrada, existe a chance de ser pego pela Receita Federal e precise fechar o negócio.

Fonte: Agência Brasil

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