Vitoria no Terceiro Setor Aprovação PLP 11/2026 no senado
Qualquer entidade sem fins lucrativos Qualquer entidade sem fins lucrativos tem direito à isenção de IRPJ e CSLL independentemente de sua qualificação.
O Senado disse sim. O Terceiro Setor deu um passo decisivo.
Hoje, o Plenário do Senado Federal aprovou o PLP 11/2026 por 69 votos a 0, e esse resultado importa muito para milhares de organizações da sociedade civil em todo o Brasil.
Como estava antes disso tudo?
Antes, milhares de entidades do Terceiro Setor estavam vivendo uma grande insegurança. Com a aprovação da Lei Complementar 224, surgiu uma brecha que poderia cortar benefícios fiscais e aumentar impostos para
organizações sem fins lucrativos, como OSCs, santas casas, instituições culturais, projetos esportivos, entidades de apoio às pessoas com deficiência, creches e instituições de acolhimento.
Na prática, organizações que não possuem finalidade lucrativa poderiam começar a pagar tributos como empresas comuns. E isso gerou um alerta.
Porque quando uma entidade social perde recursos, quem sente primeiro é a população que depende daquele atendimento, daquele projeto, daquela assistência ou daquela oportunidade.
Muitas dessas instituições já atuam onde o Estado não consegue chegar sozinho.
Como é agora…
Então veio a mobilização.
Senadores, representantes do Terceiro Setor e defensores das causas sociais se uniram para corrigir esse cenário.
Agora, o Senado aprovou, por unanimidade, o PLP 11/2026, garantindo a manutenção dos benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, independentemente da classificação.
O projeto também remove a exigência de certificações específicas como Oscip, OS e Cebas para manter determinadas isenções tributárias.
Além disso, o texto protege incentivos ligados ao esporte, cultura, fundos sociais e benefícios para pessoas com deficiência.
O que estava em risco antes, agora ganha uma nova proteção.
Essa aprovação representa mais segurança jurídica, continuidade de projetos sociais e preservação de recursos que impactam diretamente milhares de vidas em todo o Brasil.
Autora: Grace Bispo Almeida
