O alerta tributário sobre conteúdos digitais.

Compartilhamos uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que merece atenção das entidades que desenvolvem ou pretendem desenvolver atividades digitais envolvendo conteúdos, publicações, cursos, assinaturas ou plataformas on-line.

A decisão *não foi proferida contra uma OSC, entidade religiosa, educacional ou assistencial*. O caso envolveu empresas privadas de tecnologia que operavam aplicativos de disponibilização de jornais e revistas digitais por assinatura.

O ponto central da decisão foi o seguinte: a imunidade tributária prevista para *livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão* não alcança automaticamente plataformas, aplicativos ou serviços digitais de distribuição de conteúdo de terceiros.

Em outras palavras, o Tribunal entendeu que uma coisa é o conteúdo protegido pela imunidade; outra coisa é o serviço de tecnologia, intermediação, distribuição ou disponibilização digital, que pode estar sujeito à tributação, especialmente ao ISS.

Para as entidades imunes, a decisão não altera diretamente sua imunidade institucional. No entanto, serve como importante alerta: quando uma entidade passa a comercializar, licenciar, distribuir ou disponibilizar conteúdos digitais, cursos, publicações, assinaturas, plataformas ou serviços on-line, é necessário avaliar previamente a natureza da operação, a forma de contratação, a vinculação com a finalidade estatutária e os possíveis reflexos tributários.

A orientação é que essas atividades não sejam estruturadas apenas com base na ideia genérica de “conteúdo educacional”, “livro digital” ou “atividade cultural”. Cada operação deve ser analisada com cuidado, especialmente quando houver cobrança, assinatura, intermediação, cessão de acesso ou uso de plataforma digital.

A decisão está disponível na íntegra para quem desejar consultar.

Permanecemos à disposição para orientar as entidades que estejam estruturando ou revisando atividades dessa natureza.

Por: Grace Bispo Almeida