Emendas Parlamentares PLOA 2025: baixe a cartilha completa aqui na GBA Cont

30 de julho de 2025

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares PLOA 2025, com orientações importantes para a indicação de recursos ao SUAS.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Cartilha de Emendas Parlamentares PLOA 2025, com orientações importantes para a destinação de recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares. E se você faz parte de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atua na assistência social, vale a pena ficar por dentro.

Aqui na GBA Cont, sabemos que o acesso a recursos públicos é essencial para ampliar o impacto social das OSCs. Por isso, fizemos um resumo com os principais pontos da cartilha e como sua organização pode se preparar para aproveitar essas oportunidades:

✅ Indicação de emendas para o SUAS
A cartilha orienta os parlamentares sobre como direcionar recursos para ações e serviços vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Se a sua organização executa serviços socioassistenciais, pode se beneficiar dessas emendas – desde que esteja devidamente registrada e apta no sistema EstruturaSUAS.

🎯 Programas e projetos estratégicos
O MDS prioriza projetos que promovem:

  • Inclusão social
  • Proteção de famílias em situação de vulnerabilidade
  • Segurança alimentar e nutricional
  • Fortalecimento da rede socioassistencial
  • As OSCs que atuam nesses eixos podem buscar o apoio de parlamentares para inclusão em emendas.

📌 Valores mínimos e cadastro
A cartilha define valores mínimos para a alocação das emendas, e reforça a importância de realizar o cadastro corretamente no EstruturaSUAS. Um dos erros mais comuns que geram impedimento técnico é a ausência de dados da unidade beneficiária ou o valor abaixo do mínimo exigido.

🚫 Proibição de obras
As emendas não podem ser usadas para execução de obras. Essa restrição está clara na Portaria MDS nº 1.044/2024, o que reforça a necessidade de atenção na hora de elaborar a proposta.

🔍 Consulta pública
É possível acompanhar as emendas destinadas aos programas do MDS por meio do portal do governo federal, o que garante mais transparência e permite que as OSCs se articulem com seus representantes de forma estratégica.

💡 Como a GBA Cont pode ajudar
Se você representa uma OSC e deseja captar recursos via emendas parlamentares, conte com a GBA Cont. Podemos apoiar sua organização na parte contábil, administrativa e na regularização junto aos sistemas exigidos para o recebimento de recursos públicos.

BAIXE AGORA A CARTILHA COMPLETA.
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