Governo Federal lança Manual MROSC: guia completo para parcerias com OSCs
13 de agosto de 2025
O Governo Federal divulgou, nesta terça-feira, o Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas, publicação que reúne orientações completas para a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no âmbito da administração pública federal.
O material foi elaborado em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com a colaboração do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco).
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Um processo participativo e colaborativo
O manual é fruto de um processo participativo que recebeu mais de 200 contribuições
de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Ele consolida boas práticas, interpretações jurídicas e procedimentos para todas as etapas das parcerias previstas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.
Entre seus principais objetivos, estão:
- Padronizar procedimentos;
- Garantir mais segurança jurídica;
- Aumentar a transparência;
- Fortalecer a efetividade das políticas públicas executadas por meio dessas parcerias.
Passo a passo para parcerias mais eficientes
A publicação detalha, de forma didática, todas as fases que envolvem a formalização e execução das parcerias entre o poder público e as OSCs:
- Planejamento
- Seleção
- Celebração
- Execução
- Monitoramento e avaliação
- Prestação de contas
Além disso, o documento explica as hipóteses de dispensa
e inexigibilidade de chamamento público,
e apresenta modelos de editais, planos de trabalho, relatórios e pareceres técnicos para uso de gestores públicos e dirigentes de OSCs.
Um guia que vai além do âmbito federal
Segundo os autores, a proposta é que o manual funcione como um guia prático
para servidores federais e dirigentes de OSCs, mas que também possa inspirar estados e municípios
na adoção de boas práticas.
“As parcerias devem ser construídas sobre confiança mútua, reconhecimento das competências de cada parte e foco em resultados que beneficiem a sociedade”, destaca a apresentação da obra.
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