Governo Federal lança Manual MROSC: guia completo para parcerias com OSCs
13 de agosto de 2025
O Governo Federal divulgou, nesta terça-feira, o Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas, publicação que reúne orientações completas para a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no âmbito da administração pública federal.
O material foi elaborado em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com a colaboração do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco).
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Um processo participativo e colaborativo
O manual é fruto de um processo participativo que recebeu mais de 200 contribuições
de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Ele consolida boas práticas, interpretações jurídicas e procedimentos para todas as etapas das parcerias previstas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.
Entre seus principais objetivos, estão:
- Padronizar procedimentos;
- Garantir mais segurança jurídica;
- Aumentar a transparência;
- Fortalecer a efetividade das políticas públicas executadas por meio dessas parcerias.
Passo a passo para parcerias mais eficientes
A publicação detalha, de forma didática, todas as fases que envolvem a formalização e execução das parcerias entre o poder público e as OSCs:
- Planejamento
- Seleção
- Celebração
- Execução
- Monitoramento e avaliação
- Prestação de contas
Além disso, o documento explica as hipóteses de dispensa
e inexigibilidade de chamamento público,
e apresenta modelos de editais, planos de trabalho, relatórios e pareceres técnicos para uso de gestores públicos e dirigentes de OSCs.
Um guia que vai além do âmbito federal
Segundo os autores, a proposta é que o manual funcione como um guia prático
para servidores federais e dirigentes de OSCs, mas que também possa inspirar estados e municípios
na adoção de boas práticas.
“As parcerias devem ser construídas sobre confiança mútua, reconhecimento das competências de cada parte e foco em resultados que beneficiem a sociedade”, destaca a apresentação da obra.
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Locação de Imóveis por Entidades Imunes
Edital SME São Paulo 2026 seleciona OSCs para atuar em escolas municipais, com parcerias de até R$ 34,4 milhões e duração de cinco anos.
Muita gente está ouvindo falar no “imposto dos super-ricos” e pensando: “Isso não é para mim.”
A morte do pequeno Abdoulaye, de apenas 1 ano, em uma creche de São Paulo, provocou comoção em todo o país e reacendeu um debate que ultrapassa as circunstâncias específicas do caso.
A Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026, publicada em 15 de julho de 2026, trouxe duas mudanças importantes para as entidades sem fins lucrativos.
Se liga nessas oportunidades, uma delas pode ser para a sua osc!
Qualquer entidade sem fins lucrativos Qualquer entidade sem fins lucrativos tem direito à isenção de IRPJ e CSLL independentemente de sua qualificação.
Decisão sobre plataformas digitais e imunidade de livros, jornais e periódicos
O documento cria o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social (CADSMADS), que passa a ser requisito essencial para participação em parcerias com o poder público. A norma define critérios técnicos, administrativos e legais para o reconhecimento do mérito social, que atesta a regularidade, capacidade operacional e impacto das organizações. Também regulamenta os processos de inscrição, renovação, suspensão e cancelamento do cadastro, além de padronizar a análise por meio de visitas técnicas, relatórios e pareceres especializados. Outro ponto central é a exigência de transparência, gratuidade dos serviços e alinhamento com as diretrizes do SUAS, garantindo que as organizações atuem de forma inclusiva e voltada à população em situação de vulnerabilidade. A portaria ainda reforça o uso de sistemas digitais (SEI e SISORG) para gestão e acompanhamento das entidades. Em síntese, a medida moderniza e torna mais rigoroso o controle, a qualificação e o monitoramento das organizações da sociedade civil que atuam na assistência social no município. Acesse a portaria completa acessando abaixo: Por Grace Almeida Bispo
Diretores de OSC precisam se posicionar no digital. Entenda como a visibilidade impacta a captação de recursos e o crescimento da sua organização