O cronograma da Reforma Tributária: o que entra em vigor e quando
22 de outubro de 2025
O cronograma da Reforma Tributária: o que entra em vigor e quando
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca um momento histórico para o sistema de impostos no Brasil.
A proposta busca simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Mas as mudanças não acontecerão de uma vez. O texto da emenda estabelece um cronograma de transição que se estende por quase uma década e entender cada etapa é fundamental para que empresas e organizações possam se planejar.
2024 e 2025 – Fase de regulamentação e ajustes
Durante esses anos, o governo federal e o Comitê Gestor do IBS estão elaborando as leis complementares que detalharão o funcionamento do novo sistema, como forma de apuração, créditos, alíquotas e regras de partilha entre estados e municípios.
Em 2025, devem ser concluídas as definições operacionais da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentará a apuração e escrituração do IBS e da CBS.
Esse será o momento para que as empresas atualizem seus sistemas contábeis, ERPs e rotinas fiscais, preparando-se para os testes de transição.
2026 – Início da fase de testes
O ano de 2026 será um marco importante.
Começa a fase experimental, com a aplicação de alíquotas simbólicas:
• 0,9% para a CBS (tributo federal)
• 0,1% para o IBS (tributo estadual e municipal)
Essas alíquotas servirão apenas para simulações e ajustes sistêmicos, permitindo que empresas, governos e contadores validem o funcionamento da nova estrutura.
Também será o início da integração das notas fiscais eletrônicas ao modelo de apuração unificado. A partir desse momento, as notas precisarão conter os campos específicos de IBS e CBS, e notas sem essas informações poderão ser rejeitadas pelos sistemas.
2027 – Início da aplicação parcial
A partir de 2027, o novo sistema começa a valer de fato, ainda de forma gradual e paralela ao atual. O IBS e a CBS passam a coexistir com ICMS, ISS, PIS e Cofins, permitindo que as empresas se adaptem sem interrupções bruscas.
Nessa etapa, o Split Payment, mecanismo de recolhimento automático do tributo no momento da transação poderá começar a ser aplicado em algumas operações B2B (entre empresas), de forma facultativa e controlada.
Será também o início de um período que exigirá gestão financeira rigorosa, já que os tributos começarão a impactar o fluxo de caixa de maneira diferente.
2029 a 2032 – Transição definitiva
Entre 2029 e 2032, o processo de substituição dos tributos antigos pelos novos será ampliado gradualmente.
As alíquotas dos impostos extintos serão reduzidas conforme as novas (IBS e CBS) ganham participação na arrecadação.
Esse período exigirá que as empresas estejam com processos e sistemas totalmente integrados, pois haverá necessidade de apuração simultânea e conciliação entre os dois regimes.
2033 – Novo sistema em vigor
Em 2033, o antigo sistema tributário brasileiro será totalmente substituído pelo novo modelo baseado em IBS e CBS.
A partir daí, o Brasil passará a operar integralmente sob o regime de tributação sobre o valor agregado (IVA dual), modelo já adotado em vários países.
O que esse cronograma exige das empresas
A transição será longa e complexa, mas também oferece tempo para planejar e se adaptar.
Empresas e organizações que iniciarem desde já a revisão de seus processos contábeis e fiscais sairão na frente.
Será essencial:
• acompanhar as regulamentações complementares;
• testar sistemas e processos já em 2026;
• e manter um acompanhamento contábil estratégico, que una conformidade e eficiência.
Na GBA Contabilidade, acompanhamos de perto cada etapa da Reforma Tributária e os impactos que ela trará para empresas e entidades do Terceiro Setor.
Nosso objetivo é garantir que nossos clientes estejam prontos, informados e seguros para cada fase dessa transição.
Se tiver alguma dúvida sobre como a Reforma Tributária pode afetar o seu negócio, entre em contato conosco.
Estamos à disposição para esclarecer e ajudar sua organização a se preparar com tranquilidade e segurança.
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