Atenção OSCs: Limites do PRONON e PRONAS 2024/2025 Liberados!
20 de dezembro de 2024
O PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o PRONAS (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) são iniciativas do governo federal que permitem a captação de recursos via dedução fiscal do Imposto de Renda para financiar projetos de entidades que atuam nessas áreas.
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Contexto sobre a liberação de limites:
- Atualização Anual: Todo ano, o governo estabelece os limites de valores que podem ser captados pelas instituições para o PRONON e PRONAS, válidos por um período específico. Os limites mencionados (dezembro de 2024 a novembro de 2025) indicam que as instituições poderão submeter projetos dentro desse teto de captação para o próximo ciclo.
- Impacto para as OSCs: Essa liberação é essencial para que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na saúde, especialmente na oncologia e em assistência a pessoas com deficiência, planejem e implementem projetos que dependem desses recursos.
- Benefício às Empresas e Pessoas Físicas: Empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas que optarem pela dedução simplificada podem destinar parte do seu imposto devido para projetos desses programas.
👉 Quer saber mais sobre o regulamento do PRONON e PRONAS?
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Locação de Imóveis por Entidades Imunes
Edital SME São Paulo 2026 seleciona OSCs para atuar em escolas municipais, com parcerias de até R$ 34,4 milhões e duração de cinco anos.
Muita gente está ouvindo falar no “imposto dos super-ricos” e pensando: “Isso não é para mim.”
A morte do pequeno Abdoulaye, de apenas 1 ano, em uma creche de São Paulo, provocou comoção em todo o país e reacendeu um debate que ultrapassa as circunstâncias específicas do caso.
A Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026, publicada em 15 de julho de 2026, trouxe duas mudanças importantes para as entidades sem fins lucrativos.
Se liga nessas oportunidades, uma delas pode ser para a sua osc!
Qualquer entidade sem fins lucrativos Qualquer entidade sem fins lucrativos tem direito à isenção de IRPJ e CSLL independentemente de sua qualificação.
Decisão sobre plataformas digitais e imunidade de livros, jornais e periódicos
O documento cria o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social (CADSMADS), que passa a ser requisito essencial para participação em parcerias com o poder público. A norma define critérios técnicos, administrativos e legais para o reconhecimento do mérito social, que atesta a regularidade, capacidade operacional e impacto das organizações. Também regulamenta os processos de inscrição, renovação, suspensão e cancelamento do cadastro, além de padronizar a análise por meio de visitas técnicas, relatórios e pareceres especializados. Outro ponto central é a exigência de transparência, gratuidade dos serviços e alinhamento com as diretrizes do SUAS, garantindo que as organizações atuem de forma inclusiva e voltada à população em situação de vulnerabilidade. A portaria ainda reforça o uso de sistemas digitais (SEI e SISORG) para gestão e acompanhamento das entidades. Em síntese, a medida moderniza e torna mais rigoroso o controle, a qualificação e o monitoramento das organizações da sociedade civil que atuam na assistência social no município. Acesse a portaria completa acessando abaixo: Por Grace Almeida Bispo
Diretores de OSC precisam se posicionar no digital. Entenda como a visibilidade impacta a captação de recursos e o crescimento da sua organização