Governança e Compliance no Terceiro Setor: Como Proteger Sua Entidade em 2025
30 de dezembro de 2024
O terceiro setor desempenha um papel fundamental em nossa sociedade, promovendo causas que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas. No entanto, para garantir o sucesso e a longevidade de qualquer organização, não basta ter uma missão bem definida é essencial administrar recursos com transparência e ética.
O Que é Governança e Compliance no Terceiro Setor?
Governança
A governança refere-se à estrutura e aos processos usados para tomar decisões, gerenciar recursos e garantir que a entidade alcance seus objetivos com eficácia e transparência. Alguns pilares essenciais incluem:
- Estatuto bem definido e atualizado: Um documento que reflita as responsabilidades e necessidades da organização.
- Conselho fiscal ativo: Encontros regulares e participação efetiva nos processos decisórios.
- Procedimentos claros:
Regras para tomada de decisão e resolução de conflitos.
Compliance
O compliance trata do cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e éticas. No terceiro setor, isso envolve:
- Prestação de contas transparente: Garantir que doadores e parceiros tenham acesso a informações claras.
- Cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas: Evitar penalizações e manter a regularidade.
- Controles internos eficaz: Prevenir irregularidades e fraudes.
Por Que Isso é Importante?
Sem boas práticas de governança e compliance, sua organização está exposta a:
- Perda de credibilidade: Dificuldade em atrair doadores e parceiros.
- Problemas legais: Penalidades por descumprimento de leis.
- Impacto negativo na comunidade:
Redução da confiança dos beneficiários.
Por outro lado, investir nessas práticas pode trazer:
- Transparência e confiança: Fortalecimento da imagem da organização.
- Prevenção de fraudes: Redução de riscos internos.
- Eficiência:
Melhor gestão de recursos e aumento do impacto social.
Governança e Compliance na Prática
Governança
- Estatuto atualizado: Garanta que ele reflete as reais necessidades da entidade.
- Conselho fiscal ativo: Realize reuniões regulares com registro de atas.
- Gestão participativa:
Envolva os membros nas decisões importantes.
Compliance
- Código de conduta: Defina normas claras sobre comportamento ético.
- Controles financeiros: Implante duplo controle em transações financeiras.
- Auditorias: Realize auditorias internas e externas periódicas.
- Obrigações legais:
Esteja em dia com todas as obrigações fiscais e regulatórias.
Check List Prático para Governança e Compliance
Itens Essenciais:
- ✅ Estatuto atualizado.
- ✅ Conselho fiscal ativo e participativo.
- ✅ Prestação de contas clara e regular.
- ✅ Regras claras para tomada de decisão.
Ações Preventivas:
- ✅ Auditorias regulares (internas e externas).
- ✅ Controle financeiro transparente (ex.: dupla assinatura).
- ✅ Política de conflitos de interesse.
- ✅ Treinamentos periódicos para equipe e lideranças.
Ações Corretivas:
- ✅ Canal de denúncias ativo.
- ✅ Procedimentos para apuração de irregularidades.
- ✅ Assessoria jurídica para resolução de problemas.
- ✅ Revisão de processos após identificação de falhas.
Um Convite ao Planejamento
O final do ano é o momento ideal para revisar e fortalecer as práticas de sua entidade. Reúna sua equipe, realize workshops internos e priorize ações que garantam sustentabilidade e confiança em 2025.
Lembre-se: governança e compliance não são apenas obrigatoriedades, mas ferramentas poderosas para fortalecer sua missão e maximizar o impacto positivo na vida das pessoas que você atende.
Locação de Imóveis por Entidades Imunes
Edital SME São Paulo 2026 seleciona OSCs para atuar em escolas municipais, com parcerias de até R$ 34,4 milhões e duração de cinco anos.
Muita gente está ouvindo falar no “imposto dos super-ricos” e pensando: “Isso não é para mim.”
A morte do pequeno Abdoulaye, de apenas 1 ano, em uma creche de São Paulo, provocou comoção em todo o país e reacendeu um debate que ultrapassa as circunstâncias específicas do caso.
A Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026, publicada em 15 de julho de 2026, trouxe duas mudanças importantes para as entidades sem fins lucrativos.
Se liga nessas oportunidades, uma delas pode ser para a sua osc!
Qualquer entidade sem fins lucrativos Qualquer entidade sem fins lucrativos tem direito à isenção de IRPJ e CSLL independentemente de sua qualificação.
Decisão sobre plataformas digitais e imunidade de livros, jornais e periódicos
O documento cria o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social (CADSMADS), que passa a ser requisito essencial para participação em parcerias com o poder público. A norma define critérios técnicos, administrativos e legais para o reconhecimento do mérito social, que atesta a regularidade, capacidade operacional e impacto das organizações. Também regulamenta os processos de inscrição, renovação, suspensão e cancelamento do cadastro, além de padronizar a análise por meio de visitas técnicas, relatórios e pareceres especializados. Outro ponto central é a exigência de transparência, gratuidade dos serviços e alinhamento com as diretrizes do SUAS, garantindo que as organizações atuem de forma inclusiva e voltada à população em situação de vulnerabilidade. A portaria ainda reforça o uso de sistemas digitais (SEI e SISORG) para gestão e acompanhamento das entidades. Em síntese, a medida moderniza e torna mais rigoroso o controle, a qualificação e o monitoramento das organizações da sociedade civil que atuam na assistência social no município. Acesse a portaria completa acessando abaixo: Por Grace Almeida Bispo
Diretores de OSC precisam se posicionar no digital. Entenda como a visibilidade impacta a captação de recursos e o crescimento da sua organização