Governança e Compliance no Terceiro Setor: Como Proteger Sua Entidade em 2025
30 de dezembro de 2024
O terceiro setor desempenha um papel fundamental em nossa sociedade, promovendo causas que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas. No entanto, para garantir o sucesso e a longevidade de qualquer organização, não basta ter uma missão bem definida é essencial administrar recursos com transparência e ética.
O Que é Governança e Compliance no Terceiro Setor?
Governança
A governança refere-se à estrutura e aos processos usados para tomar decisões, gerenciar recursos e garantir que a entidade alcance seus objetivos com eficácia e transparência. Alguns pilares essenciais incluem:
- Estatuto bem definido e atualizado: Um documento que reflita as responsabilidades e necessidades da organização.
- Conselho fiscal ativo: Encontros regulares e participação efetiva nos processos decisórios.
- Procedimentos claros:
Regras para tomada de decisão e resolução de conflitos.
Compliance
O compliance trata do cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e éticas. No terceiro setor, isso envolve:
- Prestação de contas transparente: Garantir que doadores e parceiros tenham acesso a informações claras.
- Cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas: Evitar penalizações e manter a regularidade.
- Controles internos eficaz: Prevenir irregularidades e fraudes.
Por Que Isso é Importante?
Sem boas práticas de governança e compliance, sua organização está exposta a:
- Perda de credibilidade: Dificuldade em atrair doadores e parceiros.
- Problemas legais: Penalidades por descumprimento de leis.
- Impacto negativo na comunidade:
Redução da confiança dos beneficiários.
Por outro lado, investir nessas práticas pode trazer:
- Transparência e confiança: Fortalecimento da imagem da organização.
- Prevenção de fraudes: Redução de riscos internos.
- Eficiência:
Melhor gestão de recursos e aumento do impacto social.
Governança e Compliance na Prática
Governança
- Estatuto atualizado: Garanta que ele reflete as reais necessidades da entidade.
- Conselho fiscal ativo: Realize reuniões regulares com registro de atas.
- Gestão participativa:
Envolva os membros nas decisões importantes.
Compliance
- Código de conduta: Defina normas claras sobre comportamento ético.
- Controles financeiros: Implante duplo controle em transações financeiras.
- Auditorias: Realize auditorias internas e externas periódicas.
- Obrigações legais:
Esteja em dia com todas as obrigações fiscais e regulatórias.
Check List Prático para Governança e Compliance
Itens Essenciais:
- ✅ Estatuto atualizado.
- ✅ Conselho fiscal ativo e participativo.
- ✅ Prestação de contas clara e regular.
- ✅ Regras claras para tomada de decisão.
Ações Preventivas:
- ✅ Auditorias regulares (internas e externas).
- ✅ Controle financeiro transparente (ex.: dupla assinatura).
- ✅ Política de conflitos de interesse.
- ✅ Treinamentos periódicos para equipe e lideranças.
Ações Corretivas:
- ✅ Canal de denúncias ativo.
- ✅ Procedimentos para apuração de irregularidades.
- ✅ Assessoria jurídica para resolução de problemas.
- ✅ Revisão de processos após identificação de falhas.
Um Convite ao Planejamento
O final do ano é o momento ideal para revisar e fortalecer as práticas de sua entidade. Reúna sua equipe, realize workshops internos e priorize ações que garantam sustentabilidade e confiança em 2025.
Lembre-se: governança e compliance não são apenas obrigatoriedades, mas ferramentas poderosas para fortalecer sua missão e maximizar o impacto positivo na vida das pessoas que você atende.
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Muita gente está ouvindo falar no “imposto dos super-ricos” e pensando: “Isso não é para mim.”
A morte do pequeno Abdoulaye, de apenas 1 ano, em uma creche de São Paulo, provocou comoção em todo o país e reacendeu um debate que ultrapassa as circunstâncias específicas do caso.
A Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026, publicada em 15 de julho de 2026, trouxe duas mudanças importantes para as entidades sem fins lucrativos.
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Decisão sobre plataformas digitais e imunidade de livros, jornais e periódicos
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