Isenção para Fundos Filantrópicos é um marco para a cultura de doação no Brasil

16 de julho de 2025

Isenção para Fundos Filantrópicos é um marco para a cultura de doação no Brasil

A recente publicação da Lei Complementar 214/2025, no Diário Oficial da União, representou uma conquista histórica para o Terceiro Setor. A norma estabelece a isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para os Fundos Patrimoniais Filantrópicos, o que pode transformar a cultura de doação no Brasil.

Essa medida foi celebrada pela Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, uma coalizão apartidária que reúne organizações, institutos, fundações e especialistas dedicados ao fortalecimento da sociedade civil organizada. Para a Aliança, essa isenção representa um avanço estratégico para o financiamento de longo prazo de causas sociais relevantes, como saúde, educação, cultura, meio ambiente e ciência.

Mas o que são Fundos Patrimoniais Filantrópicos?

São estruturas criadas para captar doações privadas de longo prazo. O montante doado é mantido investido, e apenas seus rendimentos são utilizados para financiar projetos e atividades sociais de forma contínua. Essa lógica garante sustentabilidade financeira e previsibilidade para iniciativas de impacto.

Com a nova isenção, o governo federal reconhece a importância de criar incentivos tributários à filantropia estruturada. A medida:

  • Estimula doadores a investirem mais em causas sociais
  • Reduz entraves burocráticos e financeiros
  • Fortalece a cultura de doação planejada
  • Incentiva a criação de novos fundos patrimoniais
A expectativa é que essa mudança normativa impulsione a criação de mais fundos no Brasil, especialmente ligados a universidades, hospitais, museus, projetos ambientais e iniciativas científicas.

Na GBACont, acompanhamos com atenção todas as atualizações legislativas que impactam a gestão contábil e estratégica das OSCs. Estamos comprometidos com o fortalecimento do Terceiro Setor e acreditamos que medidas como essa ampliam as possibilidades de transformação social.

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