Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
3 de janeiro de 2025
A reforma tributária brasileira, atualmente em tramitação, promete transformar o sistema de impostos sobre o consumo, mas não sem polêmicas.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68
no Senado em 12 de outubro, o Brasil se encaminha para ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo: 28,55%. Esse valor supera o recorde anterior da Hungria, que aplica uma alíquota de 27%.
Por que a alíquota é tão alta?
A alta alíquota brasileira reflete concessões de última hora feitas para setores específicos da economia.
Por exemplo, a inclusão do setor de saneamento básico na alíquota reduzida em 60% elevou a alíquota geral em 0,38 ponto percentual. Além disso, outros benefícios fiscais foram estendidos a serviços funerários, medicamentos para doenças raras, fraldas e remédios de manipulação.
A lógica por trás dessas exceções é política: elas garantem apoio parlamentar para a aprovação da reforma. Porém, como consequência, os setores não beneficiados precisam arcar com uma carga tributária maior para manter a arrecadação estável.
Impacto no consumidor e nas empresas
Com a alíquota padrão inicialmente prevista em 27,97% na Câmara e agora elevada a 28,55%
no Senado, o impacto no custo de bens e serviços pode ser significativo. Para consumidores, isso pode significar preços mais altos. Já para empresas, a nova estrutura tributária pode trazer complexidade inicial, mas também a promessa de redução da sonegação e de maior previsibilidade.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, argumenta que a implementação de tecnologia, como as notas fiscais eletrônicas, e a redução da informalidade podem diluir os impactos das exceções, levando eventualmente a uma redução da alíquota efetiva.
A promessa de uma redução futura
Embora a alíquota padrão seja alta, a reforma prevê uma redução progressiva. A partir de 2032,
ela deve cair para 26,5%,
desde que o governo envie até março de 2031 um projeto de lei complementar revisando os benefícios fiscais. Essa trava busca limitar a carga tributária e equilibrar os incentivos.
Além disso, haverá avaliações periódicas a cada cinco anos para medir a eficácia dos benefícios fiscais. Caso não tragam resultados concretos, esses incentivos poderão ser revistos ou eliminados.
O desafio da transição
A reforma traz desafios tanto para a administração pública quanto para o setor privado. Ajustar sistemas, alinhar políticas e lidar com a complexidade inicial são alguns dos obstáculos. Porém, a expectativa é que um sistema tributário mais eficiente, com menos sonegação, possa trazer benefícios de longo prazo para a economia brasileira.
Conclusão
A proposta de reforma tributária é um marco no sistema fiscal do Brasil, prometendo modernizar e simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. No entanto, as altas alíquotas e as concessões feitas durante o processo legislativo destacam os desafios políticos e econômicos desse tipo de mudança. Enquanto a promessa de redução futura anima, o sucesso dessa reforma dependerá de sua implementação eficaz e de uma gestão política comprometida em equilibrar os interesses de todos os setores da sociedade.
Locação de Imóveis por Entidades Imunes
Edital SME São Paulo 2026 seleciona OSCs para atuar em escolas municipais, com parcerias de até R$ 34,4 milhões e duração de cinco anos.
Muita gente está ouvindo falar no “imposto dos super-ricos” e pensando: “Isso não é para mim.”
A morte do pequeno Abdoulaye, de apenas 1 ano, em uma creche de São Paulo, provocou comoção em todo o país e reacendeu um debate que ultrapassa as circunstâncias específicas do caso.
A Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026, publicada em 15 de julho de 2026, trouxe duas mudanças importantes para as entidades sem fins lucrativos.
Se liga nessas oportunidades, uma delas pode ser para a sua osc!
Qualquer entidade sem fins lucrativos Qualquer entidade sem fins lucrativos tem direito à isenção de IRPJ e CSLL independentemente de sua qualificação.
Decisão sobre plataformas digitais e imunidade de livros, jornais e periódicos
O documento cria o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social (CADSMADS), que passa a ser requisito essencial para participação em parcerias com o poder público. A norma define critérios técnicos, administrativos e legais para o reconhecimento do mérito social, que atesta a regularidade, capacidade operacional e impacto das organizações. Também regulamenta os processos de inscrição, renovação, suspensão e cancelamento do cadastro, além de padronizar a análise por meio de visitas técnicas, relatórios e pareceres especializados. Outro ponto central é a exigência de transparência, gratuidade dos serviços e alinhamento com as diretrizes do SUAS, garantindo que as organizações atuem de forma inclusiva e voltada à população em situação de vulnerabilidade. A portaria ainda reforça o uso de sistemas digitais (SEI e SISORG) para gestão e acompanhamento das entidades. Em síntese, a medida moderniza e torna mais rigoroso o controle, a qualificação e o monitoramento das organizações da sociedade civil que atuam na assistência social no município. Acesse a portaria completa acessando abaixo: Por Grace Almeida Bispo
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